EEA GRANTS

Os benefícios sociais e económicos da igualdade salarial entre mulheres e homens

3 de novembro de 2021

No âmbito do projeto Os benefícios sociais e económicos da igualdade salarial entre mulheres e homens, financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021, EEA Grant: Small Grant Scheme #1, Área prioritária B, de que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) é entidade operadora, foram estimados os efeitos da eliminação do diferencial salarial entre mulheres e homens, em Portugal, ao nível da proteção contra a pobreza e no crescimento económico.

Qual o valor do Gender Pay Gap (GPG) em Portugal?

O diferencial remuneratório entre homens mulheres [doravante Gender Pay Gap (GPG)] pode ser calculado de forma simples (GPG simples), através de uma média ponderada de fatores (GEP/Barómetro) e pode ser ajustado (GPG ajustado). Através dos últimos dados disponíveis, referentes ao ano de 2019, a partir da base de dados*2 que permite a comparação com anos anteriores, analisámos as remunerações totais (“ganhos”, na base de dados). Recorde-se que o princípio da igualdade salarial não se restringe às remunerações base*3, pelo que são os valores referentes aos ganhos (soma da remuneração base com os prémios, subsídios regulares, horas suplementares e extraordinárias) que devem ser considerados. Ainda que os apuramentos incluam o cálculo do GPG em função das remunerações mensais, importa atender fundamentalmente às remunerações por hora, por se tratar de um indicador “expurgado” de eventuais diferenças entre mulheres e homens quanto ao número de horas trabalhadas e a regimes de tempo de trabalho.

A análise dos Quadros A1 e A2, em anexo, permite-nos concluir sobre os valores do GPG, simples e ajustado, para os ganhos mensais e por hora dos trabalhadores/as a tempo inteiro e de todos/as os/as trabalhadores/as. Assim, com a análise mais rigorosa a ser proporcionada pela decomposição em função dos ganhos por hora, temos:

• Para o GPG simples, calculado com a diferença entre os ganhos médios, por hora, das mulheres e dos homens, um diferencial remuneratório de 15,55% (trabalhadores/as a tempo inteiro) e 16,63% (todos/as os/as trabalhadores/as);

• Em relação ao GPG ajustado, calculado através de uma equação que expurga o efeito das diferenças entre as características observadas de homens e mulheres (neste caso, a idade, o nível de escolaridade e a antiguidade na entidade empregadora), o diferencial remuneratório, por hora, é de 20,27% (trabalhadores/as a tempo inteiro) e 19,61% (todos/as os/as trabalhadores/as), valores significativamente mais elevados que o GPG simples, especialmente para os/as trabalhadores/as a tempo inteiro, o que significa que grande parte do diferencial de salários entre mulheres e homens não é explicado por características dos indivíduos, o que pode estar associado a discriminação em função do sexo.

Com a aplicação de um modelo de decomposição do GPG (Blinder-Oaxaca), estes valores foram decompostos em parte explicada e não explicada (Figuras 1 e 2, em anexo). Os resultados apontam para que cerca de 85% dos ganhos por hora (Figura 2, em anexo) correspondam à parte não explicada pelas características em análise.

É de realçar que os níveis de escolaridade apresentam uma contribuição significativa na diminuição do GPG (explicado), o que se deve ao facto de as mulheres possuírem em média um nível de escolaridade superior ao dos homens. Em contraste, a afetação assimétrica de homens e mulheres às diferentes profissões e ramos de atividade explica cerca de 10% e 25% do GPG observado nos ganhos/hora, respetivamente. Em conjunto, conclui-se que cerca de 35% do GPG nos ganhos/hora poderia ser mitigado caso a afetação de homens e mulheres a ramos de atividade e profissões fosse (mais) simétrica (dessegregação sexual horizontal).

Qual o efeito da eliminação do GPG em termos de proteção face à pobreza?

A análise dos rendimentos provenientes do trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores por conta de outrem (salários*4) permite concluir que as mulheres auferiram, em média, salários inferiores aos dos homens, nos três anos observados (2006, 2012 e 2018). Com a eliminação da desigualdade salarial entre mulheres e homens, os rendimentos contrafactuais provenientes do trabalho (salário contrafactual) das mulheres, considerando a sua escolaridade e outras características específicas*5, seriam cerca de 35% superiores ao salário observado (Figura 3, em anexo), em 2018, as mulheres passariam a receber, em média, cerca de 10,14€ por hora (sendo o valor médio observado de 7,36€ por hora).

A eliminação do diferencial salarial nas prestações mensais por velhice teria como consequência um rendimento (prestação mensal por velhice – reforma) contrafactual das mulheres aproximadamente 60% superior ao observado (Figura 4, em anexo), em 2018, as pensionistas passariam a receber, em média, cerca de 1101,03€ mensais, quando o valor médio observado é de 703,30€. Neste caso, o diferencial relativo aos valores médios auferidos entre mulheres e homens é ainda mais expressivo devido às características das atuais pensionistas (menor e/ou mais intermitente participação no mercado de trabalho relativamente aos seus pares do sexo masculino*6).

A eliminação do GPG teria como consequência uma melhoria em todos os Indicadores de Pobreza Monetária*7, sendo que os resultados para a Incidência (Quadro A3, em anexo), são os mais evidentes:

(Nacional) – A incidência da pobreza tem vindo a diminuir desde 2013, com uma quebra mais visível em 2018 – ano em que situou em 12,2%. Em termos contrafactuais, caso existisse igualdade salarial entre mulheres e homens, a taxa de incidência da pobreza diminuiria entre 4 e 5 pontos percentuais (p.p.), passando para 8,8%;

(Subgrupos Populacionais) – Considerando a vulnerabilidade acrescida de determinados grupos de mulheres, tanto no mercado de trabalho como em relação à pobreza, foram analisados 3 subgrupos: (mulheres e homens a viver sós, responsáveis por agregados monoparentais e idosos/as). Se é verdade que a incidência da pobreza é mais acentuada nos agregados monoparentais, é também neste subgrupo que a eliminação do GPG mais contribuiria para um decréscimo na incidência da pobreza. A Incidência da Pobreza que, neste grupo, era de 25,05% em 2018, passaria então para 15,02%) – Quadro A3, em anexo.

(Territorial)A Incidência da Pobreza é mais expressiva nas Regiões Autónomas dos Açores (RAA) e da Madeira (RAM). No Continente, é no Algarve que se registam os valores mais elevados. Em termos contrafactuais é na Região Autónoma da Madeira que a eliminação do GPG mais contribuiria para um decréscimo na incidência da pobreza (cerca de 5 p.p.). Para as restantes regiões, essa diminuição seria de cerca de 3 p.p.

Qual o efeito da eliminação do GPG em termos de crescimento económico?

A nível macroeconómico, conclui-se que, por cada ponto percentual de redução do GPG, o PIB per capita português cresceria aproximadamente 1,4%, o que corresponde a um aumento de 2,70 mil milhões de euros no PIB, supondo constante a dimensão da população.

Em 2019, o valor da desigualdade salarial entre mulheres e homens (GPG), em Portugal, era cerca de 17 pontos percentuais. Assim,

A eliminação do GPG, supondo que os valores relativos à participação no mercado de trabalho e no regime tempo parcial eram iguais para mulheres e homens, haveria num aumento de 4,0% do PIB per capita, traduzindo-se num crescimento no PIB de 7,56 mil milhões de euros, supondo constante a dimensão da população.

Quadro 1. Efeitos da eliminação do GPG no crescimento económico

Em termos territoriais (Quadro A4, em anexo), a Área Metropolitana de Lisboa, o Norte e o Centro são as regiões que mais contribuem para o PIB. Uma vez que são também as regiões onde se verificam as maiores discrepâncias salariais entre mulheres e homens, são expetáveis maiores ganhos potenciais associados à mitigação do GPG nestas regiões.

Em suma, conclui-se que a igualdade salarial entre mulheres e homens contribuiria para uma melhoria significativa dos indicadores de pobreza monetária, especialmente no caso dos agregados monoparentais, assim como para um maior crescimento económico. Nestas circunstâncias, mulheres e homens beneficiariam de iguais condições perante o salário/rendimento do trabalho, tanto na atualidade como na velhice, beneficiando também – tal como as suas famílias – de proteção contra a pobreza e de uma melhoria nas condições de vida.

O projeto é coordenado por Sara Falcão Casaca, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG-ULisboa), em parceria com o CEMAPRE – Centro de Matemática Aplicada à Previsão Decisão Económica e o CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, através da Investigadora Heloísa Perista, e visa estimar os benefícios sociais e económicos da igualdade salarial entre mulheres e homens. Os resultados aqui apresentados foram trabalhados pela equipa do CEMAPRE: Amélia Bastos, Isabel Proença, Maria Francisca Amaro e João Cruz.

Quadro A1. GPG simples e ajustado, trabalhadores/as em regime de trabalho a tempo inteiro
Quadro A2. GPG simples e ajustado, todos/as os/as trabalhadores/as
Quadro A3. Incidência da Pobreza – valores observados e contrafactuais
A análise territorial foi apenas realizada para 2018 uma vez que só neste ano existia informação sobre a mesma na base de dados do ICOR.
Quadro A4. Impacto do GPG no crescimento económico, por região
Figura 1. Decomposição do GPG, ganho mensal
Figura 2. Decomposição do GPG, ganho por hora
Figura 3. Rendimento médio proveniente do trabalho (salário), por hora (trabalhadores/as por conta de outrem)
Figura 4. Prestação mensal por velhice

Working together for an inclusive Europe

eeagrants.gov.pt | eeagrants.org

*1 “Através do Acordo sobre o Espaço Economico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um continuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants. Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários. Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiados. Portugal beneficiara de uma verba de 102,7 milhões de euros. Saiba mais em https://www.eeagrants.gov.pt/pt/ “.

*2 Para o cálculo do GPG e posteriormente para a sua decomposição são utilizados os dados da base de dados Quadros de Pessoal (GEP/MTSSS) relativos a 2019.

*3 Convenção n.º 100/OIT – Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor, Artigo 1: “O termo ‘remuneração’ compreende o salário ou o tratamento ordinário, de base, ou mínimo, e todas as outras vantagens, pagas direta ou indiretamente, em espécie ou in natura pelo empregador ou trabalhador em razão do emprego deste último”.

*4 Para a análise dos rendimentos e para o cálculo dos indicadores de pobreza monetária foram utilizados dados da base de dados ICOR – Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, disponibilizados anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo o Eurostat, o rendimento monetário do trabalho por conta de outrem inclui: o retribuição base, as comissões e gratificações; pagamentos suplementares (13.º mês, por exemplo); remunerações por tempo não trabalhado (subsidio de férias), pagamentos adicionais baseados na produtividade; subsídios pagos por trabalho em locais remotos, subsídios de alimentação e de transporte, pagamentos e complementos adicionais (licença de maternidade/paternidade/parentalidade, e as prestações de doença, invalidez, sobrevivência que não possam ser identificadas separadamente como prestações sociais.
No nosso estudo, este rendimento é tido como salário.

*5 O número de anos de trabalho e o grau de urbanização (densidade populacional) da freguesia onde reside.

*6 Perista H., Perista, P. (2012). Género e envelhecimento: Planear o futuro começa agora! Estudo de diagnóstico, Lisboa: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

*7 Para os cálculos dos Indicadores de Pobreza Monetária foi adotada uma Linha de Pobreza ancorada em 2006.

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